domingo, 4 de setembro de 2016

A balança instável da segurança...

Ao longo do mês de agosto, Rumo publicou a reportagem especial sobre o futuro da segurança e da privacidade na internet e uma série de entrevistas com especialistas em Direito e Segurança da Informação. A última destas entrevistas, com o coordenador do curso de Direito da Unisinos, Tomás Grings Machado, você confere abaixo.

Tomás comenta a ambivalência do avanço tecnológico, que por um lado, permite uma vigilância mais efetiva de atitudes suspeitas, e por outro, fragiliza a garantia de privacidade que é um dos alicerces da nossa "sensação de segurança".

-- A tecnologia não vem para beneficiar, nem para prejudicar: vem para facilitar -- aponta Machado.

Confira a entrevista.

Por muito tempo, acreditou-se que mais tecnologia nos traria mais segurança. Hoje, apesar da vigilância constante, vivemos com medo.

É um fenômeno ambivalente o avanço tecnológico. Tem o lado bom, que facilita muito, e o ruim, porque nos expõe demais. Mas, ao mesmo tempo que nos expõe, expõe criminosos para serem pegos. Os mecanismos acabam facilitando a própria perseguição de crimes. 

O rastreamento de movimentações financeiras, o registro que fica em algum lugar, é algo que só pode se trabalhar no suporte informático. Esse dinheiro deixa rastros, o que nem sempre ocorre no mundo real. A gente pensa que, no mundo virtual, temos uma existência que não deixa marcas. Ela deixa, ela vive de marcas. 

Hoje, temos um processo de dependência do celular. Colocamos ali dados pessoais, bancários, financeiros, tudo e mais um pouco. Levando para o viés da prática e crimes, é evidente que vai ser um potencializador, principalmente na circulação, já que não há fronteira físicas e territoriais que acabam muitas vezes impedindo a propagação de algumas infrações penais mais corpóreas e materiais.

Vivemos no dilema entre o que entregamos em troca de comodidade.

Com certeza. No plano filosófico, de controle social e modelo de Estado, temos uma tendência histórica de trabalhar com o binômio, segurança e liberdade. Quando se fala em direito penal, se fala em quanto de liberdade a segurança permite, ou quanto de segurança a liberdade permite. Nunca é um equilíbrio constante. A gente para e pensa: se tivermos maior controle, isso nos expõe. Nossa ideia de risco zero é um ideal, mas não é um ideal possível. Existe espaço mais seguro que o virtual? Num primeiro momento, poderíamos pensar que não, porque nada pode nos acontecer fisicamente. Mas o que vai acontecer com essas informações? Tudo isso vai ser usado para outros fins que não necessariamente os que eu pretendia.

Segurança, e segurança pública, é um fato, uma realidade, uma sensação? 

Segurança é também um sentimento. É claro que não se quer insegurança, conseguimos perceber situação de insegurança. Quando uma pessoa é colocada em sensação de insegurança, o primeiro sentimento despertado é o medo, e a resposta que damos diante de situação de medo. Se nos surpreendem com arma apontada nos colocam em medo. A reação que teremos não é previsível: tem quem congela, quem reage espontaneamente. Não queremos situação de insegurança plena, até porque chega o ponto em que nós mesmos vamos nos colocar com indiferença frente a essa insegurança e já não perceberemos o medo, o risco. Um pouco de insegurança sempre permanece. O próprio processo tecnológico busca reduzir ao máximo a insegurança, mas nunca vai obter segurança máxima Temos carros com 10 airbags, 15 airbags, mas ainda assim temos medo do risco de uma colisão. É importante que tenhamos. A segurança plena é sempre um objetivo.
Quando se trabalha na lógica de política de segurança pulica, vamos pensar que a gente pode viver em segurança. É muita gente diferente em contato com muita gente diferente ao mesmo tempo. É evidente que algum momento algum ruído ou choque pode acontecer. Temos de buscar construir respostas para inibir a violência ou fortalecer os laços, dizendo, olha, precisamos adotar um padrão de civilidade.

Em termos de segurança pública, a academia e o direito penal vai ser colocada a pensar sobre algumas questões: o que vamos querer hoje do direito penal? Que assegura nossa liberdade ainda que coloque em risco existência de outras pessoas e valores, ou um direito apenas disciplinador? Aí, voltamos à equação da liberdade vs. segurança, mas no âmbito do estado: em que medida o estado vai nos assegurar liberdade, e em que medida vai nos restringir buscando dar segurança. Mas liberdade para quê? Não preciso que terrorista tenha liberdade para fazer um atentado, mas não posso reduzir a possibilidade de alguém conduzir um veículo para evitar eventuais atentados.

Mais uma vez, prevenir é se antecipar a algo que não ocorreu.

Direito penal trabalha com modelos de repressão ou modelos de prevenção. Se trabalha com a ideia da pena voltada a ato passado ou pena voltada a ato passado projetando efeitos futuros. Não podemos trabalhar apenas com modelo de reprovação pelo ato praticado, que pressupõe uma liberdade de escolha. Me parece que cada vez mais nos encaminhamos a um modelo de prevenção, ou de não repetição absurda de comportamentos. O modelo tradicional do direito penal é do crime de dano, que causou resultado perceptível, um crime de homicídio, por exemplo. Um ato que ocorreu e merece uma reprovação. Mas hoje, muitas vezes, não tem ainda um dano ou a percepção do dano, só situações de perigo. Um crime de poluição de águas, por exemplo, não é uma destruição total do ecossistema. Se pune o comportamento anterior evitando-se, com isso, chegar ao resultado mais grave. Perceba o looping: dizer que estou punindo antes não significa que não vá ocorrer depois. O fato de ser crime não significa que não poderá ocorrer degradação ambiental máxima, mas que o direito penal pode atuar de forma legítima em situações prévias ao dano ou ao colapso total. 

Na internet, as percepções de risco e mesmo morais ainda não estão calibradas. Muita gente praticou pirataria, baixou filme.

O ambiente do virtual tem a lógica de que se tá ali é porque alguém colocou, sou só mais um. Nos coloca numa posição de ausência de protagonismo. Aquela criança que vai no supermercado e pega um pacote de bala: ninguém vai olhar para aquilo como se fosse um grande crime. E daí vem um pouco da nossa moral de olhar para determinados crimes e tipos de criminosos e afastá-los e dizer: esses são os criminosos que não queremos, porque nos transmitem a sensação de segurança com mais clareza. O que nos passa mais insegurança hoje,estar numa balada em que não se conhece ninguém ou em uma rua escura? Há relatos de tráfico em casas noturnas, furtos, abusos sexuais, extorsões. Claro que a percepção do medo no ambiente público tende a ser muito maior.

Fonte: ZH

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